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Dilma assina MP que mantém reajuste atual do mínimo até 2019

dilma fecosul

A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (24) uma medida provisória que mantém até 2019 a atual política de reajustes para o salário mínimo, informou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República.O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-assina-mp-que-prorroga-correcao-do-salario-minimo-ate-2019,1657074

A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano.

O mecanismo de atualização do salário mínimo atualmente é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo a presidente, o conteúdo da nova MP é o mesmo.

Começa a Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política

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Iniciou-se na sexta-feira (20), a Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, que se estenderá até o dia 29 de março. A campanha é uma iniciativa da Executiva Nacional da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta pelas entidades OAB, CNBB, MCCE (autores do Ficha Limpa), Contag, CTB Nacional, CUT Brasil, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e UNE.

O processo de luta pela aprovação da Reforma Política Democrática foi acelerado com a decisão da Câmara dos Deputados de criar e instalar imediatamente a Comissão Especial para discutir a PEC nº 344/2013 e nº 352/2013, o que representa uma verdadeira contrarreforma política. Logo, este momento é crucial para a campanha.

A Semana de Mobilização tem como propósito intensificar as ações de coleta de assinaturas – lembrando que é preciso alcançar 1,5 milhão -, visando dar força à tramitação do Projeto de Lei 6316/2013 de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. É necessário frisar que a coleta não cessa com o fim da Semana.

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Congresso adia instalação de comissões que irão analisar MPs

senado antiterror

As comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que iam ser instaladas na tarde desta terça-feira (17), tiveram sua definição adiada para a próxima semana. O motivo do adiamento foi a reinstalação da MP 660/2014, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União. Esta MP teria sido priorizada devido a prazos institucionais que não poderiam ser descumpridos.

No entanto, segundo informa o site do Senado, a instalação das comissões mistas para analisar as MPs 664 e 665 tem sido adiada por causa de divergência entre os partidos sobre o critério de proporcionalidade a ser adotado para a escolha de presidente, relator e quantas cadeiras cada partido ou bloco partidário terá direito no colegiado. Os dirigentes da CTB estarão mobilizados no Congresso, durante toda a semana, para dialogar com os parlamentares sobre as medidas provisórias. A Central, juntamente com demais entidades dos movimentos sindical e social, tem se posicionado contrária às medidas que colocam em risco conquistas históricas dos trabalhadores. Somados, os dois textos receberam 750 emendas. 

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Mulheres marcham por democracia e igualdade de direitos, na Bahia

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As mulheres baianas também foram às ruas de Salvador nesta sexta-feira (13) para defender a democracia e cobrar igualdade de direitos. A caminhada saiu do Campo Grande e seguiu até a Praça Castro Alves, animada por um trio elétrico, que além de contar com a apresentação da cantora Nira Guerreira, foi o palco para amplificar as reivindicações de lideranças femininas de diversos segmentos da sociedade.

Durante o percurso, parlamentares, estudantes, sindicalistas e representantes do movimento social se revezaram ao microfone para alertar a sociedade sobre a ameaça de golpe à democracia que está sendo arquitetado por setores conservadores da sociedade com o apoio da grande mídia. "Vivemos muitos anos em uma ditadura, onde muitas mulheres foram torturadas e mortas, além daquelas que perderam seus filhos e companheiros. A luta pela democracia foi muito dura, por isso não podemos aceitar qualquer ameaça a esta conquista, principalmente agora que temos uma mulher presidenta do Brasil. Por isso, a luta das mulheres este ano não é apenas pelas bandeiras femininas, mas acima de tudo em defesa da democracia", disse a secretária de Mulher da CTB Bahia, Marilene Bettros.

Marilene reforçou ainda a importância de defender a Petrobras, empresa que tem papel fundamental no financiamento da educação, principal porta de acesso das mulheres aos postos de comando da sociedade. "A destinação de 10% do Pré-sal para a educação é fundamental para o avanço do país, já que vai permitir a valorização dos professores e um investimento maior em políticas que garantam uma educação publica e de qualidade para todos".

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Em ato público, deputada alerta sobre prejuízos da terceirização

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O Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização, foi duramente criticado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), nesta quarta-feira (11), durante ato público de servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da PEC 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas); da PEC 56/14 (aprovada como PEC 434/14 na Câmara dos Deputados e apensada à PEC 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público); e pela imediata rejeição das MPs 664 e 665, ambas de 2014, que restringem direitos dos trabalhadores. A CTB esteve representada pelo vice-presidente João Paulo Ribeiro.

A líder do PCdoB na Câmara disse que é preciso “ficarmos atentos ao projeto da terceirização”. “Precisamos nos mobilizar para derrotar o projeto, que é prejudicial à classe trabalhadora. Quem vive do trabalho sabe o prejuízo que é a aprovação do projeto. Não podemos permitir que no Brasil de hoje se aprove um projeto como esse, que é a favor do empresário de contra o trabalhador”, enfatizou.

Para a deputada, os trabalhadores devem se organizar para impedir que o projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), entre na pauta de votação da forma como está. “Não vamos aprovar”.

MPs trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-PT), que também participou do ato, alertou que no Congresso Nacional a pauta dos trabalhadores avança somente se "houver pressão e mobilização". "As causas dos trabalhadores e dos servidores são nossas e queremos que o Congresso vote. É inadmissível, com tudo que nós já fizemos, permitir que haja retrocessos”. Paim disse ainda que somos o único país a dormir com uma lei e a acordar com outra. "Temos que dizer não à edição de medidas provisórias", enfatizou. Para o senador, as MPs 664 e 665 ferem direitos dos trabalhadores. "Meu voto é não", garantiu.

PEC 555/2006

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recordou a luta dos servidores para que a proposta que acaba com a contribuição previdenciária entre na pauta. “Queremos votar a PEC 555 para acabar com essa injustiça. Mesmo sendo um prejuízo muito grande, os aposentados aceitam acabar com a contribuição escalonada. Temos que pressionar muito”. Ele lamentou que o projeto que trata do reajuste do salário mínimo aprovado pelo plenário não seja o que contempla a recomposição das perdas dos aposentados (PL 4434/08).

A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, disse que o Legislativo não deve ser subserviente ao Executivo e deve exercer suas atribuições com independência. Ela também cobrou a imediata aprovação da PEC 555/06 para acabar com a injusta cobrança previdenciária dos servidores. “Nossa luta é antiga, estamos lutando há mais de 10 anos para acabar com essa injustiça que retira 11% das nossas aposentadorias. A Constituição é clara, não se pode criar contribuições sem benefício. E governo criou essa contribuição sem nenhum benefício”, justificou.

Cenário político

O presidente do Movimento dos Aposentados (Mosap), Edson Guilherme Haubert, ressaltou que é dentro do atual quadro econômico e político que será preciso lutar pelas matérias “que consideramos justas”. Ele chamou todos para buscarem o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que as matérias sejam apreciadas. “Queremos que votem as matérias, para perder ou para ganhar, pois é para isso que elegemos nossos deputados, para legislar”.

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